O que é o Habite-se? Entenda antes de comprar seu imóvel

Se você está prestes a adquirir um imóvel ou iniciar a construção da sua casa, é fundamental entender o que é o Habite-se. Esse documento, muitas vezes negligenciado por compradores inexperientes, pode ser a diferença entre morar com tranquilidade ou enfrentar uma série de problemas legais e estruturais.

Neste artigo, vamos explicar o que é o Habite-se, por que ele é obrigatório, quanto tempo pode demorar para ser emitido, quais são os custos envolvidos e como garantir que o seu imóvel esteja em conformidade.

O que é o Habite-se?

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura do município onde o imóvel foi construído. Ele atesta que a obra foi finalizada conforme as exigências legais e está apta a ser habitada. Em outras palavras, é uma autorização oficial para que o imóvel possa ser ocupado.

Esse certificado é emitido após a vistoria dos órgãos competentes, que verificam se a construção respeitou o projeto aprovado, o código de obras, as normas de segurança e acessibilidade, além de outras exigências urbanísticas e ambientais.

Qual a importância do Habite-se?

A importância do Habite-se na compra de imóvel, bem como na construção, existe por diversos motivos, como:

• Legalização: sem o Habite-se, o imóvel não é considerado legalizado. Isso impede o registro da construção no cartório de imóveis e dificulta a obtenção da escritura;
• Valorização: imóveis com Habite-se têm maior valor de mercado e atraem mais compradores, pois transmitem segurança jurídica;
• Financiamento: instituições financeiras exigem o Habite-se para conceder crédito imobiliário. Sem ele, é praticamente impossível financiar o imóvel;
• Liberação para atividades comerciais: quando a destinação do imóvel é comercial, esse documento comprova a liberação para a atividade.
• Segurança: o documento garante que a obra foi executada dentro das normas técnicas, oferecendo mais segurança aos moradores.

Lembre-se que o Habite-se não é necessário apenas em grandes empreendimentos. Mesmo construções residenciais unifamiliares devem ter o documento emitido ao final da obra.

O que o habite-se atesta?

• Atendimentos às normas: toda a construção do imóvel foi feito conforme a legislação vigente;
• Conformidade com o projeto: a construção foi fiel ao projeto previamente aprovado pelo município;
• Aptidão para utilização: aprova formalmente o uso da construção, seja para fins comerciais ou residenciais.

Quem deve emitir o Habite-se?

A solicitação do Habite-se é feita junto à prefeitura local, geralmente pelo proprietário ou pela construtora responsável pela obra.

A emissão envolve uma série de etapas, como a apresentação de documentos. Entre os documentos necessários para obter o Habite-se estão o alvará de construção, o projeto aprovado e laudos técnicos. 

Além disso, é preciso realizar vistorias e obter pareceres de diversos departamentos da administração municipal, como obras, meio ambiente e vigilância sanitária.

Quanto tempo demora para obter o Habite-se?

Uma das dúvidas mais comuns entre quem está construindo ou comprando um imóvel é: quanto tempo demora para conseguir o habite-se? A resposta pode variar bastante, dependendo da cidade, da complexidade da obra e da agilidade dos órgãos responsáveis.

Em média, o processo pode levar de X a Y dias após a solicitação formal, mas pode se estender por mais tempo se houver pendências documentais, necessidade de ajustes na construção ou atrasos nas vistorias. Por isso, é essencial contar com profissionais experientes e organizados para agilizar cada etapa.

Quanto custa o Habite-se?

Outra pergunta frequente é: quanto custa o Habite-se? Os valores também variam conforme o município e o tipo de imóvel. Normalmente, o custo inclui:

• Taxas municipais (que podem ser fixas ou proporcionais à área construída);
• Custos com documentação técnica;
• Honorários de engenheiros ou arquitetos responsáveis pelas vistorias e elaboração de laudos.

Em geral, os custos podem girar entre R$ X a R$ Y, mas é importante verificar na prefeitura local quais são as exigências e taxas atualizadas. Em empreendimentos residenciais como os oferecidos pela Neo Incorporações, esses custos já estão embutidos no valor do imóvel e são gerenciados pela empresa.

Imóvel sem Habite-se: quais os riscos?

Adquirir ou morar em um imóvel sem Habite-se pode representar riscos consideráveis. Entre os principais problemas estão:

• Multas e sanções administrativas;
• Dificuldade de revenda do imóvel;
• Impossibilidade de financiamento ou seguro habitacional;
• Risco de demolição ou embargo, em casos mais graves.

Além disso, a ausência do Habite-se pode impedir o fornecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, água e esgoto em nome do proprietário.

A diferença entre Habite-se e escritura está na função de cada documento. O Habite-se é emitido pela prefeitura e comprova que o imóvel foi construído de acordo com as normas legais, técnicas e de segurança, autorizando a sua ocupação. Já a escritura é lavrada em cartório e oficializa a compra e venda do bem, registrando quem é o proprietário legal. 

Assim, o Habite-se garante a regularidade da construção, enquanto a escritura garante a regularidade da propriedade, sendo ambos essenciais para a segurança jurídica e para a valorização do imóvel.

Como saber se o imóvel tem Habite-se?

Antes de fechar negócio, solicite uma cópia do Habite-se ao vendedor ou à construtora. No caso de imóveis novos, empresas sérias e comprometidas com a legalidade, como a Neo Incorporações, disponibilizam o documento aos compradores no momento da entrega das chaves.

Outra forma de verificar a existência do Habite-se é consultando o número da matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis ou solicitando informações diretamente na prefeitura do município.

Para entender melhor todos os documentos exigidos na compra de um imóvel, incluindo o Habite-se, recomendamos a leitura do nosso artigo sobre os documentos para compra de imóvel.

Agora que você já sabe o que é o Habite-se, fica claro por que esse documento é indispensável para quem deseja comprar ou construir com segurança. Ele representa a garantia de que o imóvel foi aprovado pela prefeitura, atende às normas legais e está apto para ser ocupado com tranquilidade. E mais: escolher um imóvel bem regularizado e planejado impacta diretamente na sua qualidade de vida – como mostra este artigo da Neo sobre qualidade de vida e moradia.

Sempre que possível, opte por imóveis desenvolvidos por empresas que prezam pela regularização e transparência, como a Construtora e Incorporadora Neo, referência em obras de alto padrão e responsabilidade técnica.

Veja também: Documentos na compra de imóvel